A implementação da CSVM-UNICAMP efetivou-se em março de 2019, segundo deliberação do Conselho Universitário (CONSU-A-004/2019) que aprovou a criação da Diretoria Executiva de Direitos Humanos, em cujo organograma se insere a Cátedra.
Em junho, foi constituída a Comissão Assessora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – UNICAMP que conta com ampla representação de docentes, pesquisadores, representantes de pró-reitorias, órgãos administrativos da UNICAMP, representantes da Prefeitura de Campinas e da Agência Metropolitana de Campinas.
História
A Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), é uma iniciativa da Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que busca promover os três pilares da universidade: Ensino, Pesquisa e Extensão à população em condição de refúgio em território brasileiro, em parceria com universidades brasileiras e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), vinculado ao Ministério da Justiça.
Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, a ACNUR estabelece objetivos, responsabilidade e critérios para adesão à iniciativa em Ensino, Pesquisa e Extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos comunitários também é definido como uma grande prioridade.
Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm oferecido revalidação de diplomas e ensino de língua portuguesa à população de refugiados para fomentar o acesso e permanência ao ensino. A importância dessas ações foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 para vinte países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.
A Cátedra leva em seu nome uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos que dedicou grande parte de sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados e que foi morto em 2003 vítima de atentado ao prédio da ONU em Bagdá.
A implementação da CSVM na UNICAMP teve início em março de 2019 pela criação da Diretoria Executiva de Direitos Humanos, conforme deliberação do Conselho Universitário da UNICAMP, em cujo organograma se insere a Cátedra.
Em junho de 2019, foi constituída a Comissão Assessora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – UNICAMP que conta com ampla representação de docentes, pesquisadores, representantes de pró-reitorias, órgãos administrativos da UNICAMP, representantes da Prefeitura de Campinas e da Agência Metropolitana de Campinas.
Missão
Contribuir para uma efetiva inserção do refugiado na sociedade brasileira, por meio do acesso ao ensino superior, políticas de permanência e atividades de extensão universitária.