Defender a democracia é não esquecer do ocorrido em 08/01/2023


Unicamp reafirma seu compromisso com a diversidade e a liberdade

 

A universidade é uma grande casa que se  destina  ao desenvolvimento do pensamento, à promoção da diversidade e à coexistência de ideias contrastantes, na qual se fomenta o convívio entre formas variadas de estar no mundo, com dignidade, gozando de cidadania plena. E isso só é possível sob o manto da democracia.

Há um ano testemunhamos um episódio de grave ameaça a um dos pilares não só da universidade como de toda a sociedade brasileira e mundial, de todos os lugares que prezam  a liberdade e por permitir uma vida digna a tod@s. É importante no dia de hoje relembrar o ocorrido em 8/1, reafirmar a importância incontornável dos valores democráticos tanto para a sociedade como para os jovens que formamos cotidianamente. Esses jovens estão sendo preparados para oferecer seu melhor ao país observando os princípios da valorização de cada vida presente em seu entorno imediato e no planeta em geral, princípios responsáveis por fazerem de cada um de nós um guardião da liberdade e da democracia. Não devemos e não podemos nos esquecer do sério ataque sofrido por nossa democracia há um ano.

A Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DEDH) da Unicamp e suas comissões assessoras entendem que lutar por equidade, combater as mais perversas modalidades de discriminação (sob a forma do racismo ou do preconceito de gênero, de origem, de religião, de alguma deficiência e outras) e impedir a contínua agressão ao meio ambiente, para não falar de outros esforços do tipo, é um embate constante em cuja base encontra-se uma sociedade desprovida de dúvidas sobre seus princípios democráticos. Colaborar para esse mundo melhor e solidário e  permanecer  firmes na defesa da democracia é o que nos  move como servidor@s públic@s e como cidad@s.

Unicamp Afro 2022 África e Diáspora


A multiplicidade do Unicamp Afro 2022

Neste ano de 2022, é com grande satisfação que vemos boa parte da universidade mobilizada para o Novembro Negro, ou Unicamp Afro, ou o mês da Consciência Negra e a reverência a Zumbi dos Palmares. São múltiplas as iniciativas e os eventos previstos para o mês de novembro, desde feiras culturais a reflexões teóricas, com mesas, conversas, oficinas seminários, exposições, manifestações artísticas. Participam órgãos como o GGBS, o Sindicatos dos Trabalhadores da Unicamp, Coletivos Negros, enfim, a comunidadade acadêmica como um todo. Uma grande variedade de programação e esforços para celebrar e refletir sobre questões da negritude.

A Diretoria Executiva de Direitos Humanos, em associação com a ADUNICAMP, também se mobilizou para oferecer à comunidade uma programação que intentou trazer a arte e o pensamento filosófico para reflexões sobre o mundo que vivemos. Seria possível um mundo de relações diferentes? Essa não seria uma tarefa das universidades, pensar e tentar o diferente?

Tudo começou em abril de 2022, quando em conversa com meu colega e amigo antropólogo Omar Ribeiro Tomaz do IFCH, contei a ele sobre minha intenção de buscar nas manifestações artísticas a reflexão sobre novas possibilidades de relações. Há algum tempo, ele desejava fazer uma mostra de filmes do cineasta Raoul Peck na universidade, por ele ser haitiano e o professor Omar um especialista na história e cultura haitianas. Concordei na hora e ele foi atrás dos contatos.

Uma curiosidade: conheci o professor Omar no Haiti. Estávamos lá no início de 2010, logo após o terremoto. Eu convocada pelo Ministério da Saúde brasileiro pela experiência anterior no país e o professor Omar da mesma forma, por sua experiência no sistema de ensino haitiano. Ele e seus colegas fizeram à época o mais detalhado inventário sobre a destruição das escolas, especialmente as de ensino superior do Haiti e, a partir de então, trouxe muitos estudantes para finalizarem seus estudos no Brasil e fugir da terra arrasada que se tornou a região do Porto Príncipe. Anos depois, aqui estamos a aproveitar a oportunidade do trabalho conjunto.

A outra ideia que julgamos adequada e colocamos em curso foi a de trazer o professor Achille Mbembe, historiador e filósofo camaronês, pela oportunidade de ter os dois pensadores ao mesmo tempo na universidade e partilharem conosco discussões que fariam a partir da obra de Raoul Peck. Ainda, porque nosso país, carente de reconstrução que está, especialmente nas áreas da cultura, saúde, humanidades e colocar o valor das vidas, todas elas, no centro desse projeto, é uma discussão necessária. Nos pareceu uma oportunidade a não ser desperdiçada.

Assim, nos juntamos às outras iniciativas para celebrarmos as vidas negras, lembrar e lembrar e lembrar que as vidas negras importam e contar com a presença da nossa comunidade e as externas que se interessam pelo tema e aproveitar amplamente a variedade que pode se apresentar.

Em parceria com a Adunicamp, as atividades vão ocorrer a partir do dia 19/11, e além dos convidados internacionais teremos: visita guiada que irá passar por oito lugares de identidade da memória e resistência negras localizados no centro de Campinas; exposição de patuás de palavras do artista Fausto Antônio; lançamento do livro “Mulheres Negras Sim”, de Sandra Cassimiro; a encenação do monólogo “Arthur Bispo do Rosário, O Rei”, com o ator Roberto Boni; a mesa “O Futuro do Brasil: diálogos transdiciplinares”; a roda de conversa, com o tema “a sociedade inteira precisa se mobilizar diante do racismo e do preconceito!”, com Thais Cremasco. Para encerrar a semana, será apresentado o show com a Banda dos Homens de Cor e a abertura da exposição fotográfica do professor Fernando Tacca (IA/Unicamp).

Apresento um pouco estes visitantes, que vêm patrocinados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo da XV Região e a Adunicamp.

O professor Achille Mbembe, nascido em Camarões e atualmente baseado em Joanesburgo, África do Sul, é um dos principais pensadores do nosso tempo, especialmente da teoria política. Historiador, com doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, França. Leciona na Universidade de Columbia, em Nova Iorque – EUA, é pesquisador de outros importantes centros acadêmicos pelo mundo. Dono de vasta obra sobre filosofia e política contemporânea. Um dos livros de grande sucesso no Brasil e muito utilizado na formação nas universidades brasileiras é o “Crítica à Razão Negra”. Um pensador sensível que dialoga profundamente com a tragédia social, econômica e humana que os povos precarizados pelo modelo econômico em curso no mundo globalizado impõe. Outras produções mais recentes que dialogam com essa violência são os livros traduzidos para o português, Necropolítica e Brutalismo. Especialmente no contexto da pandemia de Covid-19 ficou mais clara a política que aflorou em países que negligenciaram o combate à doença, negando evidências científicas, causando dúvidas e confusão na população e que não foram eficazes na disponibilização da vacina. O resultado dessa política da incompetência dirigida especialmente aos mais pobres foi a alta mortalidade, como no Brasil que tem a taxa relativa de mortes mais alta do mundo. Ter a oportunidade de estar com o professor Achille em diálogo franco e entre colegas de diferentes universidades brasileiras nos ajuda na formulação de novas estratégias para recuperação do tecido social brasileiro, tão esgarçado nos últimos anos. Dessa forma, poderemos também discutir com ele como recuperar o valor das vidas preciosas que orbitam a periferia do sistema para que sejam merecedoras da atenção das políticas públicas cidadãs.

Teremos ainda a mostra de filmes do consagrado diretor haitiano Raoul Peck, um dos nomes fundamentais do cinema contemporâneo, no documentário e na ficção, bem como na realização de séries televisivas. Peck lida criativa e criticamente com temas afro-diaspóricos, o que o torna um realizador com estilo contundente, nas relações entre arte e política. A política através da arte. Ele mesmo um refugiado, fugiu com sua família de seu país nos anos sangrentos da ditadura dos Duvalier para o Congo, na África. Depois foi com a família para a França e migrou para a Alemanha, onde estudou cinema. Hoje é presidente da prestigiosa escola de cinema francesa, Fémis.

Seus filmes nos apresentam este engajamento, como os sobre a vida de Patrice Lumumba (Lumumba, a morte do profeta, 1992; e Lubumba, 2000), e os longas-metragens a serem exibidos Fatal Assistance (Assistance Mortelle, 2013), Eu Não Sou Seu Negro (2017), Jovem Marx (2017), além da série televisiva Exterminate All The Brutes (2021). Certamente que há outros títulos instigantes desse cineasta necessário e contundente.

Um dos pontos altos e interessantes da visita desses dois pensadores é o diálogo proposto, a partir das obras de Raoul Peck, à luz do pensamento de Achille Mbembe. Uma oportunidade para a reflexão na universidade sobre os tempos que estamos vivendo.

Com o avanço da política de cotas étnico raciais na universidade é nítida a mudança que se inicia na composição da comunidade, hoje bem mais representativa do que ocorre na sociedade da região, do estado e do país. Esse avanço certamente é importante, desejado, mas ainda longe de representar um pensamento geral, um desejo coletivo. A universidade avançou muito nas políticas de permanência, porém, hoje a compreendemos como recursos necessários à permanência física na universidade, mas há necessidade de se avançar na permanência emocional, cultural, comunitária e política desses estudantes. Muito ainda há que se avançar para que os estudantes negros e indígenas sejam compreendidos na sua riqueza e não apenas em suas necessidades materiais e carências. Que outras alternativas de mundo precisamos colocar em marcha? Especialmente aquelas em que as pessoas sejam cidadãos de direitos, direito aos bens materiais necessários, mas também à felicidade, à proteção e respeito da comunidade.

Por ora, vamos aproveitar os eventos preciosos do Unicamp Afro 2022 e essas visitas tão significativas, que nos ajudem a seguir adiante garantindo uma universidade melhor, uma vida melhor a todos e todas.

2021: Criação da Comissão Assessora de Mudança Ecológica e Justiça Ambiental da Unicamp


A Resolução GR-065/2021, de 15/10/2021, institui a Comissão Assessora de Mudança Ecológica e Justiça Ambiental, ligada à Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp, reconhecendo a ameaça que as mudanças ambientais globais representam para a preservação e avanço da dignidade da vida. A Comissão deve ser referência para pesquisas, atividades de ensino, extensão e gestão relativas a mudanças institucionais transformativas tendo em vista a defesa dos direitos humanos no enfrentamento das mudanças ambientais globais.

2020: Prêmio de Reconhecimento Acadêmico em Direitos Humanos Unicamp – Instituto Vladimir Herzog


Criado pela Deliberação CONSU-A-061/2020, Prêmio de Reconhecimento Acadêmico em Direitos Humanos Unicamp – Instituto Vladimir Herzog tem como objetivo promover  pesquisas acadêmicas de graduação, mestrado e doutorado que apresentem efetiva contribuição para a proteção e defesa do direito à vida, dignidade humana e justiça social e sejam exemplo de defesa da liberdade e responsabilidade científica para a melhoria da humanidade. São reconhecidas pesquisas nas seguintes categorias: Ciências exatas e tecnologia; Ciências naturais, da saúde e meio ambiente; Ciências sociais e educação e Ciências da comunicação e linguagem.

2020: Política Institucional de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas


A Deliberação CONSU-A-058/2020 aprova a Política Institucional de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas, considerando o papel que a Universidade exerce na sociedade, seu compromisso social com a formação acadêmica e cidadã, com o respeito à vida, com a erradicação de todas as formas de intolerância, de discriminação e de violação dos
Direitos Humanos para a construção de uma sociedade mais justa.

2020: Definição de procedimentos de prevenção e acolhimento de queixas de violência sexual na Universidade


A Unicamp define regras e procedimentos para a prevenção e para o acolhimento de queixas de violência baseada em gênero e sexo na Universidade. Os documentos detalham um conjunto de definições e guias para tratar os casos de violência e prevê ações de educação, conscientização e disseminação dos valores institucionais de equidade, inclusão e respeito. Também sistematizam os fluxos relativos aos órgãos envolvidos no acolhimento da vítima e no andamento da queixa. O Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), ligado à Comissão Assessora da Política de Combate à Discriminação Baseada em Gênero e/ou Sexualidade e à Violência Sexual  é o órgão responsável por orientação e apoio em relação à saúde física e mental da vítima.

Resoluções GR 86/2020, 106/2020

2020: Aprovação de cotas para o ensino técnico


A partir da necessidade de se estabelecer ações afirmativas para promover a diversidade acadêmica e diminuir a desigualdade do acesso ao ensino público nível médio de formação técnica, o Conselho Universitário (Consu) aprovou a proposta de implementação de cotas étnico-raciais para alunos oriundos de escolas públicas nos vestibulinhos dos Colégios Técnicos de Campinas (Cotuca) e de Limeira (Cotil). De acordo com a proposta, 70% das vagas oferecidas pelos dois colégios são destinadas a alunos vindos da rede pública de ensino, sendo que 35% do total de vagas serão para alunos pretos, pardos ou indígenas preferencialmente vindos também de escolas públicas.

2020: Voluntariado Unicamp


Diante das exigências especiais do momento de crise decorrente da pandemia de coronavírus, a Diretoria Executiva de Direitos Humanos apoia a organização de ações voluntárias. Estão entre as iniciativas, a “Chamada Solidária” (disponibilizam telefones e tempo para conversar com pessoas durante o distanciamento social obrigatório), doação e/ou empréstimo de equipamentos eletrônicos para uso de estudantes, apoio à campanha de doação de sangue no Hemocentro e à entrega de marmitas pelo Restaurante Universitário.

2020: Uso do nome social


A Resolução GR-005/2020 assegura o direito de alunos, professores e funcionários travestis e transexuais de utilizarem seus nomes sociais em registros, documentos e ações da vida funcional e acadêmica da Unicamp. A medida foi adotada em conformidade a outras normas que já preveem esse direito, incluindo o Decreto Estadual nº 55.588/2010, que assegura a travestis e transexuais o direito de tratamento pelo nome social em órgãos públicos do Estado. A medida foi fruto da elaboração de uma política de combate à violência sexual na universidade, coordenada pela Comissão Assessora de Combate à Discriminação Baseada em Gênero e/ou Sexualidade e à Violência Sexual.

2019: Comissão de Averiguação do Vestibular da Unicamp


A Resolução GR-046/2020 institui a Comissão de Averiguação e regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos), para fins de preenchimento das vagas reservadas no sistema de cotas étnico-raciais da UNICAMP.