O Trabalho da Pessoa com Deficiência, à luz da Convenção da ONU (CPCD): retrocessos e Perspectivas

De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Brasil em 2009, “deficiência” é um conceito em evolução e resulta da interação das pessoas que apresentam algum impedimento de longo prazo com as barreiras do meio, que obstruem ou dificultam sua plena participação na sociedade.

Entre diversos outros direitos humanos e liberdades fundamentais, a norma internacional reconhece às pessoas com deficiência o direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais, incluindo acesso e manutenção no mercado laboral e a sua realização em ambiente inclusivo e acessível.

No regime do capital e em meio às crises que lhe são próprias, vulnerabilidades como os impedimentos físicos, sensoriais, intelectuais e mentais da pessoa trabalhadora se apresentam como restrições reais no mercado de trabalho. No cenário brasileiro, inclusive pós-reforma trabalhista, garantir a cota mínima de emprego a pessoas com deficiência, ainda que por expressa previsão legal, revela-se como um grande desafio.

Celebrando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), por meio do Núcleo de Pesquisa sobre Mercado de Trabalho e Pessoa com Deficiência – NTPcD, e em parceria com a Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp (DeDH), por sua Comissão Assessora de Acessibilidade, receberá o Ministro do TST Claudio Mascarenhas Brandão para o Webinar “O Trabalho da Pessoa com Deficiência, à luz da Convenção da ONU. Retrocessos e Perspectivas.”.

Quando: 3 de dezembro, às 09h30.

Link para participar: https://youtu.be/Ylq8oKTTgn8

Abertura e apresentação:

Prof. Anselmo Luis dos Santos – Diretor Adjunto do CESIT/IE
Profa. Núbia Bernardi – Presidente da Comissão Assessora de Acessibilidade da Diretoria Executiva de Direitos Humanos/UNICAMP
Guirlanda M. M. de Castro Benevides (doutoranda) – Coordenadora do NTPcD/CESIT

Exposição:

Dr. Claudio Mascarenhas Brandão, Ministro do TST.

Debates:

Dra. Maria Aparecida Gugel – Subprocuradora-Geral do Trabalho
Dra. Danielle Olivares Correa – Procuradora do Trabalho da PRT Campinas
Dr. João Batista Martins Cesar – Desembargador do TRT da 15ª Região

Realização:

NTPcD/CESIT/IE/UNICAMP
DeDH/UNICAMP – Comissão Assessora de Acessibilidade