Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS)

SAVS

A Unicamp está empenhada em garantir a cada membro da universidade condições de estudar e trabalhar em um campus livre de violência sexual e, por isso, está implementando uma Política de Combate à Violência Sexual e à Discriminação baseada em Gênero e/ou Sexualidade.

Saiba como fazer uma denúncia aqui.

Mas, o que é violência sexual?

A violência sexual é um problema sério, que afeta a saúde, o bem-estar e a segurança de indivíduos e da sociedade mais geral. Mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas e mulheres com necessidades especiais, assim como pessoas cuja identidade ou expressão de gênero não segue as normas dominantes são mais vulneráveis.

Entende-se por violência sexual qualquer ato de natureza sexual ou ato dirigido à sexualidade da pessoa, à sua identidade ou expressão de gênero, de natureza física ou psicológica, que tenha sido cometido, ameaçado ou tentado contra uma pessoa sem o consentimento dessa pessoa, incluindo:

a) Discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade: qualquer situação que configure a exclusão de um indivíduo de participação ou de benefícios relacionados aos estudos ou ao trabalho na Unicamp com base no sexo, orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.

b) Assédio Sexual: emissão de comentários, conduta, exposição indecente, voyeurismo ou perseguição vexatórios relacionados com sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero de uma pessoa, sabendo-se ou sendo razoável supor que seriam indesejáveis. Inclui também: (i) publicação, distribuição, transmissão, venda, disponibilização ou divulgação de imagem que implique a sexualidade de uma pessoa sem o consentimento dela (ii) todo ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Assédio Sexual Cibernético:  os casos conduzidos inteiramente ou em parte por meio eletrônico, como e-mail, postagens na web, mensagens de texto, e outras formas de atividade eletrônica.

Assalto Sexual: qualquer forma de contato sexual sem o consentimento da pessoa envolvida, incluindo a ameaça de contato sexual sem consentimento. Pode variar de toque indesejável até relação sexual forçada. Pode envolver situações em que a atividade sexual é obtida por alguém que abuse de uma posição de confiança, poder ou autoridade.

Exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como violência sexual:

➢ Aproximar-se fisicamente de forma inoportuna, tocar ou criar situações de contato corporal, sem consentimento recíproco, com conotação sexual
➢ Fazer ameaças de perdas significativas ou promessas de obtenção de benefícios em troca de favores sexuais;
➢ Violar o direito à liberdade sexual de colegas e interferir no desenvolvimento das atividades laborais da pessoa vitimada;
➢ Criar ou contribuir para a criação de um ambiente de trabalho e estudo intimidante, hostil e ofensivo, que possa resultar em obstáculos à igualdade entre os sexos, entre pessoas de diferentes orientações sexuais e/ou identidade de gênero, em decorrência de discursos e práticas sexistas e/ou LGBTfóbicas.

Consentimento é um conceito fundamental!

Consentimento é a concordância em se engajar em atividade de natureza sexual dada, de forma clara, consciente e voluntária.

✓ Silêncio, assim como ausência de protesto ou de resistência não constituem consentimento por si só.
✓ A existência de um namoro ou o engajamento anterior em práticas de natureza sexual entre as pessoas envolvidas não pode nunca ser por si só tomados como indicador de consentimento.
✓ Consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
✓ Consentimento não pode ser dado quando a pessoa é incapaz de concordar com a atividade como, por exemplo, quando a pessoa está incapacitada por uso de álcool ou drogas, quando está inconsciente, ou quando a atividade de natureza sexual foi induzida por uma conduta que constitui abuso de uma relação de confiança, poder ou autoridade.
✓ É responsabilidade de cada um dos envolvidos garantir que obteve o consentimento do outro. Se você não obteve consentimento da outra pessoa, não avance o sinal!

E o que a Unicamp tem feito para prevenir e combater episódios de Violência Sexual e Discriminação baseada em Gênero e/ou Sexualidade na universidade?

A Unicamp, através da Comissão Assessora da Política de Combate à Violência Sexual e à Discriminação baseada em Gênero e/ou Sexualidade, ligada à Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DEDH), está implementando um conjunto de ações que envolvem, desde programas de conscientização, educação e treinamento para alunos, funcionários e docentes, até a definição de um protocolo institucional para o acolhimento e encaminhamento de queixas de violência sexual e discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade. Exemplo disso, é a criação deste SAVS.

Membros da comunidade universitária afetados por um episódio de violência sexual e/ou discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade podem acionar o SAVS para registar uma queixa e receber apoio, orientações e acomodações que se fizerem necessárias, com vistas à garantir condições adequadas para a continuidade de suas atividades acadêmicas e/ou de trabalho na Unicamp.

Esta pessoa é identificada no fluxo descrito abaixo como queixosa(o), cuja definição prevista na política que está sendo implementada é: indivíduo que relata ou denuncia um episódio de discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade no qual figura como vítima.

É importante destacar, que todo relato feito ao SAVS estará protegido por sigilo, evitando qualquer forma de exposição da(o) queixosa(o).

Após registrar uma queixa no SAVS, a(o) queixosa(o) poderá, se assim desejar, realizar uma denúncia. Isso significa que, mediante manifestação da(o) queixosa(o) o SAVS poderá abrir um processo de denúncia para que o episódio de violência sexual ou de discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade seja apurado no âmbito da universidade e para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra a pessoa indicada como autor(a) da violência.

Mas, vale lembrar que a denúncia é facultativa! Por isso, é importante que o SAVS seja o serviço de referência para o acolhimento das queixas de episódios desta natureza na Unicamp, independente do desejo da(o) queixoso de fazer ou não uma denúncia.