O que significa a cultura de paz na prática

seg, 10/26/2020 - 14:36
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 O sexto webinário da série Agenda Direitos Humanos, da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp (DeDH), discutiu a cultura de paz por meio da participação de três profissionais que atuam na promoção da cultura de paz: Telma Vinha, pedagoga e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Célia Zapparolli, advogada e mediadora de conflitos e o juiz Marcelo Bergo, responsável pela implantação da Justiça Restaurativa junto à Vara de Infância e Juventude de Campinas.

Para Marcelo Bergo, o sistema vigente, da maneira como foi pensado, não está sendo suficiente para garantir a Justiça como um valor, nem tem atendido necessidades ou gerado responsabilidade nas pessoas.

“O Sistema retributivo é pautado na lei, na culpa, na pena. A gente já tem percebido que esse sistema não vem gerando frutos, os resultados necessários”, afirmou Bergo.

As evidências dessa insuficiência podem ser observadas na prática. “Basta verificar os índices de reincidência na aplicação das penas, que chegam a 70% no caso dos adultos, a superlotação de presídios. Isso indica que algo não está bem nesse sistema, que precisa ser melhorado”, argumenta.

A busca pela cultura de paz não seria trazer “mais do mesmo”, como redução da maioridade penal ou aumento de pena, defende Bergo. O juiz defende que é preciso enxergar além, considerar as relações humanas, a vítima, as famílias, a comunidade, aqueles diretamente e indiretamente envolvidos.

“Esse sistema de convivência nosso, pautado na competição, no consumismo, no imediatismo, não vem dando as respostas necessárias às vítimas, aos agressores, à sociedade, às instituições”, adicionou Bergo.

Um dos caminhos apontados é a superação do processo acusatório, adversarial e que busca apenas punição em favor de um processo colaborativo, participativo, em que todos têm oportunidade de falar das suas dores, de seus traumas, necessidades. “Assim pode-se chegar a uma solução compartilhada e consensual, que é mais lógica e fácil de ser cumprida do que uma situação imposta”, afirma o juiz.

É preciso considerar que o ofensor também tem necessidades, que ele precisa de um estímulo para a transformação, para buscar tratamento, aprimorar competências pessoais e de um apoio para se integrar à sociedade, pontuou Bergo.

Caso contrário, pontuou, a cultura do medo jamais será superada. “A cultura do medo faz crer que ninguém é confiável, que a violência é inevitável, que devemos resolver o problema da violência com mais violência, infringindo dor e pena ao transgressor. Estamos nesse paradigma da cultura do medo que retroalimenta o sistema e gera mais violência”, justificou.

Segundo Bergo, o conflito é inerente à vida, e é possível aprender a lidar com ele de forma positiva, transformadora. “Paz se aprende”, resumiu.

Resolução de conflitos tem feito parte da rotina de trabalho de Célia Zapparolli há mais de 20 anos. Advogada, mediadora, ela lembrou que justiça e cultura de paz estão além do Estado, do judiciário, são parte do dia a dia, das relações familiares, escolares, comunitárias.

Dados apresentados por Zapparolli durante o webinário divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça apontam que, atualmente, 78.7 milhões de processos aguardam alguma decisão. “O tempo do processo é outro, diferente do tempo das necessidades das partes envolvidas. Elas querem resolver a situação e ponto”, comentou.

Os acordos têm sido uma saída: em 2018, foram fechados 7,7 milhões deles, fazendo do Brasil um “case” mundial de litigância. Por outro lado, no dia a dia da mediação, a advogada percebe as diferentes disparidades: “A distância do Estado dos cidadãos, a inacessibilidade de direitos fundamentais aos cidadãos, a incompreensão do sistema judiciário”, são alguns pontos observados.

Ainda sobre os acordos, Zapparolli ressaltou a necessidade de um monitoramento que acompanhe o cumprimento dos termos e a continuidade ou o agravamento do conflito..

“Ausência de guerra não é paz”, afirmou durante sua apresentação no webinário. A ausência de paz é distanciamento, incompreensão, desconhecimento, inacessibilidade, burocracia, impotência, completou.

O caminhar para a transformação envolve pensar na Justiça de forma mais ampla. “Justiça está na educação, saúde, habitação. Elas precisam chegar ao destino, senão não há paz nem Justiça”, declarou.

E essa transformação necessária para promover a cultura da paz passa obrigatoriamente pela escola, defende Telma Vinha. Segundo ela, pesquisas mostram que a insatisfação dos professores em relação ao comportamento dos alunos tem sido um problema global. No Brasil, porém, a situação parece um pouco mais crítica.

Um levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, revelou que 12,5% dos educadores ouvidos no Brasil disseram sofrer algum tipo de violência ou intimidação em sala de aula pelo menos uma vez por semana. Nos outros países, esse índice é de 3,5%.

Numa outra pesquisa feita em âmbito nacional com mais de 70 mil diretores, falta de dinheiro e indisciplina, como violência e conflito, foram apontadas como fatores que mais dificultaram o funcionamento das escolas.

Para Vinha, porém, é preciso separar os relatos de incivilidade e de condutas perturbadoras, dos casos de violência física em si. Caso contrário, a percepção da violência acaba sendo equivocada, dando a falsa impressão de que ela é mais grave do que realmente é. “As escolas são mais ‘bagunceiras’ que violentas”, argumenta com base em dados de casos registrados em escolas públicas de Campinas.

Sobre o tema, a maior parte dos educadores defendem, para lidar com indisciplina, medidas mais duras contra os alunos. Análises feitas nos Estados Unidos, porém, concluem que medidas punitivas não são muito eficazes. “A suspensão exacerba a raiva, apatia, desengajamento e aumenta probabilidade de reincidência do estudante punido. Fomenta uma nova necessidade de suspensão e aumenta a evasão escolar”, explicou Vinha.

Por isso, a escola que fomenta cultura de paz é melhor. Vinha apresentou alguns caminhos para se alcançar esse objetivo. “É fundamental dar formação de alto nível para profissionais de educação. Iniciativas não podem ser isoladas, mas integradas à cultura da escola. A ideia é de um projeto institucional, e não de um projeto isolado na escola”.

Para além da educação curricular, a escola deve favorecer o desenvolvimento de responsabilidade social nos alunos. “Também é preciso investir na melhoria da qualidade das relações dentro da escola, como criação de espaço de cultura, do diálogo, de resolução de conflitos. “A escola deve ensinar tudo o que humaniza: olhar o outro, ouvir o outro, conviver. Só a escola pode fazer isso”, defendeu Vinha em sua fala no webinário.

Todos os seis webinários realizados até aqui pelo Agenda Direitos Humanos da DeDH estão disponíveis online: www.youtube.com/direitoshumanosunicamp.

O próximo encontro, marcado para 12/11, vai discutir Ciência, Tecnologia e Direitos Humanos e vai contar a presença de Marcelo Knobel, reitor da Unicamp; Ricardo Galvão, físico e ex-diretor do Inpe, e Márcia Barbosa, física e pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.