Projetos de Pesquisa

Pesquisa: Trabalho em condições análogas às de escravo no Estado de São Paulo: uma análise das políticas públicas, leis e estratégias de enfrentamento

Pesquisadora de pós-doutorado: Thaíssa Rocha Weishaupt Proni

Supervisora: Prof. Dra. Ângela Maria Carneiro Araújo (IFCH- Unicamp)

Instituição Sede: Departamento de Ciência Política do IFCH- Unicamp

Instituição de Apoio e Financiamento: Diretoria Executiva de Direitos Humanos

RESUMO: A recorrência de situações de trabalho em condições análogas às de escravo denuncia o anacronismo das relações laborais na contemporaneidade no Brasil e, embora seja, vez ou outra, denunciada nos meios de comunicação e reconhecida por órgãos oficiais, ainda requer uma análise mais profunda por parte da sociedade brasileira, inclusive em sua estrutura simbólica, para que se possa compreender profundamente o porquê da perpetuação de discursos e práticas ainda desalinhados com os direitos humanos proclamados nas diretivas da Organização Internacional do Trabalho e nos tratados históricos ratificados pelo País.
Neste contexto, o presente projeto se apresenta com o objetivo de realizar uma análise multidimensional e integrada das políticas públicas de combate à escravidão contemporânea implementadas no estado de São Paulo a partir do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo de 2003. Pretende, ainda, apresentar uma avaliação que contribua com reflexões sobre os problemas e dificuldades enfrentados pelas instituições públicas na concretização das ações derivadas do Plano, bem como as possíveis estratégias de superação dos entraves que se colocaram e ainda se colocam no caminho da erradicação dessa forma degradante de exploração do trabalho, com foco em dois ramos econômicos: a indústria da moda (confecções da capital e entorno) e a produção sucroalcooleira no interior paulista.

Palavras-chave: políticas públicas; escravidão contemporânea; erradicação; direitos humanos.